LEGISLAÇÃO

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Legislção - Lei Municipal

LEI MUNICIPAL N° 922/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal.
LEI MUNICIPAL N° 892/2018 – Dá Imóvel e Dependências no Regime de Concessão de Uso Gratuito - UNIMES.
LEI MUNICIPAL N° 891/2018 – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR.
LEI MUNICIPAL N° 890/2018 – Declara de Utilidade Pública o AMÉRICA FUTEBOL CLUBE - CONVÊNIO.
LEI MUNICIPAL N° 889/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito - CASAS POPULARES RURAIS.
LEI MUNICIPAL N° 888/2018 – Dispõe sobre o reajuste dos profissionais - REDE MUNICIPAL EDUCAÇÃO.
LEI MUNICIPAL N° 887/2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Espaços Públicos - FACULDADE EAD.
LEI MUNICIPAL N° 886/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de S.A. do Aventureiro - Exercicio 2018.
LEI MUNICIPAL N° 885/2017 – Dispóe sobre o plano Plurianual - PPA para quadriênio 2018 - 2021.
LEI MUNICIPAL N° 867/2017 – Dispóe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.
LEI MUNICIPAL N° 863/2017 – Declara de Atitude a Missão de Ajudar. Comunidade Terapeutica - Convênio.
LEI MUNICIPAL N° 862/2017 – Concede Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais ou Equivalentes e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 861/2017 – Institui Gratificação mensal efetivos das comissões de licitações e pregoeiro do Poder Legislativo, e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 860/2017 – Institui o Controle interno do Poder Legislativo do Município de S. A. do Aventureiro, e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 859/2017 – Declara de utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento regional do Circuito Turístico Serras e Cachoeira, autoriza a celebração de convênio e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 858/2017 – Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - COMDER no Município de S. A. do Aventureiro, autoriza a celebração de convênio e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 857/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das verbas rescisórias dos contratos temporários rescindidos até o fim do ano de 2016 e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 856/2017 – Dispõe sobre a criação da semanada mulher do município de S. A. do Aventureiro e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 855/2017 – Concede Revisão Geral Anual e reajuste aos servidores públicos do Município de S. A. do Aventureiro e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 854/2017 – Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos profissionais do magistério da educação da educação básica da rede municipal e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 853/2017 – Disciplina a Licitação para a Concessão e a Permissão dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo no Município de S. A. do Aventureiro.
LEI MUNICIPAL N° 852/2017 – Altera a redação do inciso Ido art 5º da Lei Municipal nº 847/2016, que trata da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL N° 851/2017 – Institui o auxilio-alimentação especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 850/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 839/2015 que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à Companhia de Habitação de Estado MG - COHAB MINAS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 766/2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro/MG e dá outras providências.