Constitui objeto deste instrumento a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE a serem distribuídos aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, devido à necessidade de manutenção da alimentação escolar, conforme especificação dos gêneros alimentícios arrolados na tabela abaixo.