Rol de informações e-SIC / Ouvidoria

Acesso à Informação

Declaramos, para os devidos fins, que até a presente data , a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro não possui documentos classificados em qualquer dos graus de sigilo previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e não possui documentos anteriormente classificados em grau de sigilo que tenham sido desclassificados, razão pela qual não há informações a serem divulgadas nesta seção.

Anos 2023, 2024, 2025 e 2026.