NOTA OFICIAL BUSCA E APREENSÃO :

A administração municipal se coloca à disposição de todos os cidadãos para maiores esclarecimentos. :

Publicação: 31 de julho de 2020
Horário: 18:30
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, norteada pelos princípios constitucionais que regem a administração pública, vem por meio da presente nota trazer esclarecimentos à toda a população acerca dos últimos acontecimentos envolvendo os desvios de recursos públicos que estão sendo apurados.
Como é de conhecimento geral, a atual administração descobriu um engenhoso esquema de desvio de recursos públicos instalado na Prefeitura, esquema esse que funcionava no Departamento de Pessoal, mediante a adulteração e falsificação de contracheques.
Já foi constatado que esse esquema causou prejuízos de mais de cento e vinte mil reais aos cofres públicos, sendo que os elementos da investigação indicam que tal esquema é operado desde o ano de 2013, o que permite presumir que o prejuízo seja muito maior.
Devido a isso, o servidor sobre o qual recai a suspeita de ser o operador do esquema, encontra-se respondendo a processo administrativo, tendo sido inclusive afastado de suas funções por decisão da comissão processante, conforme Decreto 20/2020, afastamento esse que ainda perdura.
No entanto, não bastava apenas a instauração de processo administrativo, pois o processo administrativo tem o objetivo apenas de apurar a prática de infração disciplinar, no âmbito do regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos.
Como os fatos em questão podem configurar crime e também atos de improbidade administrativa, a Polícia Civil e o Ministério Público foram informados sobre o ocorrido, tendo a Polícia Civil instaurado inquérito policial, a fim de apurar a responsabilidade penal, e tendo o Ministério Público, por sua vez, instaurado inquérito civil, a fim de apurar as responsabilidades civis, inclusive quanto a prática de atos de improbidade administrativa.
Como desdobramento da investigação policial, estiveram presentes hoje no Município agentes da Polícia Civil, no intuito de dar cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão, sendo um dos mandados direcionado à casa do servidor suspeito de operar a fraude, e o outro mandado direcionado às dependências do Departamento de Pessoal da Prefeitura, local onde o esquema era operado.
Por essa razão, estiveram presentes na Prefeitura na tarde de hoje o Delegado Thiago Carvalho Couri, acompanhado dos investigadores Gustavo Tartari Junqueirae Pedro H. Soares, e, dando cumprimento ao mandado expedido pela Justiça, os policiais apreenderam documentos, mídias, arquivos e o computador que era utilizado para a prática da fraude, material esse que será periciado e fará parte da investigação criminal que tramita na Delegacia de Polícia de Além Paraíba.
Desse modo, informamos à toda a população que a administração municipal encontra-se trabalhando, em regime de cooperação, com a Polícia Civil e com o Ministério Público, com o objetivo de apurar todos os fatos e responsabilizar os culpados, para que assim seja possível a aplicação das penas legalmente impostas bem como o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo Município.
A administração municipal se coloca à disposição de todos os cidadãos para maiores esclarecimentos.
Santo Antônio do Aventureiro, 31 de julho de 2020.
Administração Municipal 2017/2020