A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, vem pelo presente, esclarecer que os valores recebidos como recomposição das perdas de arrecadação do FPM em comparação com o exercício de 2019, perfazem:
a) 14/04/2020 – R$45.807,29 (Quarenta e cinco mil e oitocentos e sete reais e vinte e nove centavos) referente recomposição das perdas do FPM no mês de março de 2.020.
b) 07/05/2020 – R$ 41.682,63 (Quarenta e um mil e seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) referente recomposição das perdas do FPM no mês de abril de 2.020.
c) 05/06/2020 – R$ 205.994,57 (Duzentos e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) referente recomposição das perdas do FPM no mês de maio de 2.020.
Esclarecemos ainda que:
a) 09/06/2020, o Município recebeu o valor de R$ 13.042,42 (Treze mil e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), que se destina no custeio de Ações de Saúde e Assistência Social, nos termos do Art. 5º, Inciso I da Lei Federal Complementar 173/2020.
b) 09/06/2020, o Município recebeu o valor de R$ 86.260,73 (Oitenta e seis e mil e duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos) de recomposição das perdas referentes as transferências de ICMS e ISS, nos termos do Art. 5º, Inciso II da Lei Federal Complementar 173/2020.